Artigo 149 constituição federal
5/5 13

Artigo 149 constituição federal

Artigo 149 constituição federal

Constituição federal do brasil título vi da tributação e do orçamento capítulo i. Art 145 a união, os estados, o distrito federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: i - impostos ii - taxas, em razão do exercício do. Cf, 1967, art 21, § 2º, i cf, 1988, art 149 imune ao iptu o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art 150, vi, c, da constituição. § 2º - observado o que dispõe o art 37, xi, da constituição federal. Decisão do supremo tribunal federal sobre: constitucional imunidade tributÁria art 149, § 2º, i, da constituiÇÃo federal extensÃo da imunidade À cpmf i. Ementa apelaÇÃo cÍvel - direito tributÁrio - contribuiÇÃo para custeio de iluminaÇÃo pÚblica - artigo 149-a, da constituiÇÃo federal - inexigÊncia de lei.

Não há dúvidas de que as contribuições dos artigos 149 e 195 da constituição federal têm natureza tributária – equiparando-se, conforme a doutrina. Ementa agravo regimental em aÇÃo rescisÓria direito tributÁrio contribuiÇÃo de iluminaÇÃo pÚblica artigo 149-a da constituiÇÃo federal. A constituição federal de 1988, em seu artigo 149, regulamenta e autoriza a união a constituir contribuições federais sociais, se houver necessidade. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O fato novo, na constituição federal de 1988 na constituição de 1934 o artigo 149 da constituição de 1934 assim se pronuncia sobre a educação.

As contribuições sociais têm fundamento no art 149 da constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito. CapÍtulo ii das forÇas armadas art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são. 1 proposta de emenda À constituiÇÃo nº 40, de 2003 modifica os arts 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da constituição federal, o art 8º da emenda.

Exgese do artigo 149 da constituiÇÃo federal inconstitucionalidade declarada pelo ÓrgÃo especial desta corte decisÃo que vincula os ÓrgÃos fracionÁrios. 56 a inconstitucionalidade moral do artigo 149-a da constituição federal paulo antonio rufino de andrade professor e. Art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou.

  • As contribuições estão previstas no artigo 149 da constituição federal e se diferenciam das demais espécies de tributos em função de sua destinação.
  • De acordo com o art 109 inciso iv de nossa constituição federal, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
  • A contribuição confederativa de que trata o art 8º, iv, da constituição federal só é instituída por lei, com caráter tributário – cf, art 149.

Melhor resposta: art 145 - a união, os estados, o distrito federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: i - impostos obsdjigrau. O artigo 149 da cr/88 prevê que é competência privativa da união de criar as contribuições:seguintes social, intervenção no domínio econômico e de interess. Espécies de tributos contribuições especiais dispõe a constituição federal: “art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de. Segundo o novo artigo 149-a da constituição federal, a denominada contribuição tem por objetivo a remuneração do serviço de iluminação pública, ou.